Questão de Direito Civil · FCC DPE-CE 2021 (nº 24)

A obrigação alimentar dos avós significa que eles podem ser chamados a pagar pensão para os netos, mas essa responsabilidade não é a primeira. Ela só surge se os pais não conseguirem, ou conseguirem apenas parcialmente, cumprir com a sua própria obrigação de sustento.

• (A) Correta: A obrigação dos avós é subsidiária, ou seja, ela só entra em cena depois da dos pais. É também complementar, pois pode cobrir o que os pais não conseguem pagar, seja totalmente (se os pais não pagam nada) ou parcialmente (se os pais pagam pouco). Este é o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme a Súmula 596.
• (B) Incorreta: A obrigação não é solidária. Se fosse solidária, o neto poderia cobrar a pensão integral tanto dos pais quanto dos avós diretamente, sem precisar comprovar a incapacidade dos pais primeiro. A armadilha aqui é que a alternativa acerta na "impossibilidade total ou parcial", mas erra na natureza da obrigação ("solidária" em vez de "subsidiária").
• (C) Incorreta: A obrigação não é alternativa, pois o neto não pode simplesmente escolher de quem cobrar. A cobrança dos avós só ocorre em último caso. A proporção dos recursos é um critério para definir o valor, mas não a natureza da obrigação.
• (D) Incorreta: Novamente, a obrigação não é solidária. Além disso, a súmula do STJ fala em impossibilidade "total ou parcial", e não apenas "total".
• (E) Incorreta: A obrigação não é solidária. A proporção dos recursos é um fator para o cálculo do valor da pensão, mas não define a natureza da obrigação como solidária.