Questão de Direito Civil · FGV TJAL 2018 (nº 53)

Associações são grupos de pessoas unidas por um objetivo comum que não seja o lucro para seus membros. Embora não visem o lucro para distribuição, elas podem realizar atividades econômicas para gerar recursos e sustentar seus próprios objetivos sociais.

• (A) Correta: A deliberação é válida porque, embora associações tenham fins não econômicos (não visam lucro para distribuição entre os associados), elas podem, sim, realizar atividades econômicas (como explorar uma cantina) para gerar receita. O lucro obtido deve ser integralmente revertido para a manutenção e o cumprimento dos objetivos sociais da própria associação, conforme previsto no Código Civil (Art. 53, parágrafo único).
• (B) Incorreta: Armadilha da banca! A associação não pode ter fins econômicos no sentido de distribuir lucros aos associados. No entanto, ela pode realizar atividades econômicas para gerar receita e sustentar seus fins não econômicos. A confusão entre "fins" (propósito final) e "atividades" (meio para o fim) é a pegadinha aqui.
• (C) Incorreta: Associados de uma associação, por definição, não recebem lucros. Portanto, a ideia de "ineficaz quanto aos associados" por não receberem lucros é descabida, pois nunca haveria essa expectativa ou direito.
• (D) Incorreta: Atividades acessórias que geram receita para o cumprimento do objeto social principal são geralmente permitidas e não tornam a deliberação ilícita, mesmo que não estejam explicitamente detalhadas no estatuto, desde que sirvam como meio para atingir os fins da associação.
• (E) Incorreta: Se o lucro fosse partilhado entre os associados, a entidade seria uma sociedade (com fins lucrativos), e não uma associação. A não distribuição de lucros aos associados é uma característica fundamental das associações.