Questão de Direito Civil · FCC TJGO 2021 (nº 4)

A desconsideração da personalidade jurídica é uma medida excepcional que permite ignorar a separação entre a empresa e seus sócios, fazendo com que as dívidas da empresa sejam pagas com o patrimônio pessoal dos sócios, ou vice-versa, quando há abuso dessa separação.

(A) Incorreta: Embora a utilização da pessoa jurídica para lesar credores ou praticar atos ilícitos seja o propósito geral da desconsideração (Teoria Maior), esta alternativa é muito ampla. A armadilha da banca aqui é que, enquanto A descreve o objetivo ou a finalidade da desconsideração, C descreve um fato específico e concreto que configura o abuso da personalidade jurídica, a confusão patrimonial, que é um dos principais fundamentos previstos na lei para a desconsideração.
(B) Incorreta: A simples insuficiência de bens da pessoa jurídica para pagar dívidas não é, por si só, motivo para desconsiderar a personalidade jurídica no Direito Civil (essa é a Teoria Menor, aplicada em casos específicos como Direito do Consumidor, não como regra geral).
(C) Correta: Esta alternativa descreve a confusão patrimonial, que é um dos principais fundamentos para a desconsideração da personalidade jurídica, conforme o Art. 50 do Código Civil, caracterizando o abuso da personalidade jurídica.
(D) Incorreta: A mera existência de grupo econômico não justifica a desconsideração; é necessário comprovar o abuso da personalidade jurídica ou a confusão patrimonial entre as empresas do grupo.
(E) Incorreta: A expansão ou alteração da finalidade original da atividade não é, por si só, causa para a desconsideração da personalidade jurídica, podendo gerar outras consequências legais, mas não o afastamento da autonomia patrimonial.