Questão de Direito Civil · FCC TRT6 2018 (nº 47)

Domicílio é o lugar onde a pessoa se estabelece para morar de forma permanente. Para quem não tem uma residência fixa, como Pimpão, a lei estabelece um domicílio especial para que ele sempre possa ser encontrado para fins legais.

• (A) Incorreta: O endereço do sindicato ou associação representa a entidade, não o domicílio individual de Pimpão.
• (B) Incorreta: O endereço do circo como pessoa jurídica é o domicílio da empresa, e não o domicílio pessoal de Pimpão.
• (C) Incorreta: O "último local em que Pimpão residiu" não se aplica a quem não tem residência habitual, pois a lei busca um ponto de referência atual para o itinerante. Armadilha da banca: Esta alternativa tenta induzir ao erro, fazendo pensar que um ponto anterior de fixação ainda serve, mas para quem vive em constante movimento, a lei prevê uma solução mais dinâmica.
• (D) Incorreta: Toda pessoa deve ter um domicílio para fins legais, mesmo que seja um domicílio especial ou presumido pela lei.
• (E) Correta: Para as pessoas que não têm residência habitual, como os circenses itinerantes, o domicílio é o lugar onde forem encontradas, conforme o Art. 73 do Código Civil.