Questão de Direito Civil · FCC TRT5 2022 (nº 51)

Os direitos da personalidade são aqueles que protegem a dignidade e a própria essência do ser humano, como a vida, a honra, a imagem e a privacidade. Eles são considerados direitos subjetivos absolutos porque valem contra todos.

(A) Incorreta: Embora sejam geralmente inatingíveis (no sentido de não poderem ser violados), a característica fundamental que se busca aqui, ao lado da irrenunciabilidade, é a intransmissibilidade. Além disso, "inatingíveis" pode ser menos preciso que "invioláveis".
(B) Correta: Os direitos da personalidade são intransmissíveis (não podem ser transferidos, vendidos ou herdados, pois são inerentes à pessoa) e irrenunciáveis (não se pode abrir mão deles de forma definitiva, pois são essenciais à dignidade humana), salvo exceções pontuais previstas em lei para o seu exercício, mas não para o direito em si.
(C) Incorreta: A inviolabilidade é, de fato, uma característica importante, significando que não podem ser violados por terceiros. Contudo, "inatingíveis" é um termo muito próximo e, muitas vezes, usado como sinônimo de invioláveis, tornando a alternativa redundante e não apresentando duas características distintas e fundamentais como a intransmissibilidade e a irrenunciabilidade. A armadilha da banca aqui é que a inviolabilidade é um conceito central, mas a questão busca as características mais intrínsecas e distintas.
(D) Incorreta: Embora sejam intransmissíveis, a característica "inatingíveis" é menos precisa e fundamental do que a irrenunciabilidade para definir a natureza desses direitos.
(E) Incorreta: Embora seja verdade que o exercício dos direitos da personalidade pode sofrer limitação voluntária (ex: autorizar o uso da própria imagem para uma campanha publicitária), esta é uma característica do exercício, e não da natureza intrínseca do direito em si. A questão pergunta o que eles são em sua essência.