Questão de Direito Civil · FCC TJAL 2019 (nº 2)

Vícios redibitórios são defeitos ocultos em um bem (móvel ou imóvel) que o tornam impróprio para o uso ou diminuem seu valor, dando ao comprador o direito de desfazer o negócio (redibição) ou pedir abatimento no preço. O prazo para exercer esse direito é chamado decadencial, o que significa que, uma vez expirado, o direito em si desaparece.

• (A) Incorreta: O prazo para vícios redibitórios é decadencial, não prescricional. Além disso, o termo inicial e a duração do prazo estão incorretos para o caso específico.
• (B) Incorreta: O prazo para vícios redibitórios é decadencial, não prescricional.
• (C) Incorreta: Embora o prazo seja decadencial, a duração de trinta dias não se aplica aqui. A armadilha está em ignorar que Paulo já estava na posse do veículo, o que, conforme o Art. 445 do Código Civil, reduz o prazo à metade (para 15 dias) e o faz contar da alienação, não da data em que "recebeu" o automóvel (referindo-se ao empréstimo).
• (D) Correta: De acordo com o Art. 445 do Código Civil, o adquirente decai do direito de redibição. Para bens móveis, o prazo geral é de trinta dias. Contudo, o parágrafo único do Art. 445 estabelece que "se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade". Assim, o prazo de 30 dias é reduzido para quinze dias, contados da data da alienação (venda), que é quando o vício foi constatado.
• (E) Incorreta: O prazo de noventa dias é aplicável às relações de consumo (Código de Defesa do Consumidor), não ao Código Civil para este tipo de contrato de compra e venda entre particulares. O termo inicial também está incorreto.