Questão nº 53
Questão de Direito Civil · FCC TRT-11 2024 (nº 53)
FCC2024Analista Judiciário – Área JudiciáriaDireito Civil
Gabarito: Dver comentário ↓
O titular do direito real de habitação, ao habitar gratuitamente imóvel alheio, pode
- Aceder, gratuita ou onerosamente, o exercício do direito a terceiros.
- Bemprestá-lo a outrem, desde que continue responsável pela manutenção do imóvel.
- Cocupá-lo sozinho, sendo vedado que outras pessoas de sua família ali residam.
- Dsimplesmente ocupá-lo com sua família. (alternativa correta)
- Ealugá-lo, desde que reverta parte do valor à manutenção do imóvel.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O Direito Real de Habitação é um direito que permite a uma pessoa morar gratuitamente em um imóvel que não lhe pertence, para si e sua família, mas sem poder alugar, emprestar ou vender esse direito.
- (A) Incorreta: O direito real de habitação é personalíssimo e intransferível, não podendo ser cedido (vendido ou doado) a terceiros.
- (B) Incorreta: Emprestar o imóvel a outrem configura uma forma de ceder o uso a terceiros, o que é vedado ao titular do direito de habitação, que deve usá-lo para si e sua família.
- (C) Incorreta: A lei permite expressamente que o titular do direito de habitação o ocupe com sua família, não apenas sozinho.
- (D) Correta: O direito real de habitação tem como finalidade permitir que o titular e sua família residam no imóvel, conforme previsto no Código Civil (Art. 1.416).
- (E) Incorreta: Alugar o imóvel é uma forma de obter proveito econômico da propriedade, o que é vedado ao titular do direito de habitação, que se destina apenas à moradia própria e familiar.
Fonte: FCC TRT-11 2024 Analista Judiciário – Área Judiciária (Caderno Tipo 005). Reproduzida para fins de estudo.