Questão nº 54
Questão de Direito Civil · FGV TCE-TO 2022 (nº 54)
Astolfo e Maria casaram-se sob o regime da comunhão parcial de bens. Na constância do casamento, Astolfo ganhou um barco em um sorteio no clube e recebeu um sítio de presente de seu pai; Maria recebeu um apartamento por herança de sua mãe e comprou uma casa.
Na hipótese de divórcio, serão considerados bens comuns somente:
- Aa casa;
- Bo apartamento;
- Co barco e o sítio;
- Do barco e a casa; (alternativa correta)
- Eo sítio, o apartamento e a casa.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
No regime de comunhão parcial de bens, tudo o que o casal adquire onerosamente (comprando, ganhando em sorteio, etc.) durante o casamento é dividido igualmente no divórcio. No entanto, o que cada um já tinha antes de casar ou recebe por herança ou doação individual durante o casamento pertence exclusivamente a essa pessoa.
(A) Incorreta: A casa é um bem comum, mas o barco também é, então esta alternativa está incompleta.
(B) Incorreta: O apartamento foi recebido por herança, sendo um bem particular de Maria.
(C) Incorreta: O barco é bem comum (adquirido onerosamente, mesmo que por sorteio), mas o sítio foi recebido como presente (doação), sendo um bem particular de Astolfo. A armadilha aqui é não diferenciar a forma de aquisição: sorteio é considerado aquisição onerosa (ainda que o "custo" seja mínimo ou indireto), enquanto presente é doação (aquisição gratuita).
(D) Correta: O barco foi ganho em sorteio (aquisição onerosa) e a casa foi comprada (aquisição onerosa), ambos na constância do casamento. Portanto, são bens comuns a serem partilhados.
(E) Incorreta: O sítio (doação) e o apartamento (herança) são bens particulares, não sendo partilháveis no divórcio.
Fonte: FGV TCE-TO 2022 Auditor de Controle Externo - Direito (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.