Questão de Direito Civil · FCC DPE-RS 2018 (nº 48)

A sucessão abre-se com a morte (fato jurídico), e é nesse exato momento que a herança é transmitida aos herdeiros legítimos e testamentários. A lei que rege a sucessão é a vigente na data do óbito, não a do inventário, e o local de abertura é o último domicílio do falecido, não o local do óbito.

(A) Incorreta: A sucessão abre-se no último domicílio do falecido (art. 1.785 do Código Civil), e não no local do óbito, que pode ser um hospital em outra cidade, por exemplo.

(B) Correta: A assertiva III está certa: com a abertura da sucessão (morte), a herança transmite-se desde logo aos herdeiros legítimos e testamentários (art. 1.784 do CC), independentemente de inventário ou de qualquer ato posterior.

(C) Incorreta: A assertiva I é falsa (o local é o último domicílio) e a II é falsa (a lei aplicável é a da data do óbito, não a da abertura do inventário).

(D) Incorreta: A assertiva II é falsa, pois a lei que rege a sucessão é a vigente na data da abertura da sucessão (morte), e não a da época do inventário, que é um procedimento meramente declaratório.

(E) Incorreta: As assertivas I e II são falsas, conforme explicado acima; apenas a III está correta.