Questão de Direito Civil · FGV Estágio MPRJ 2014 (nº 17)

Comoriência é a presunção legal de que duas ou mais pessoas, falecidas na mesma ocasião (mesmo acidente, desastre etc.), morreram ao mesmo tempo, não havendo como provar quem faleceu primeiro. Isso importa porque, se não há ordem de morte, não há transmissão de bens entre os comorientes (um não herda do outro), pois a herança exige que o herdeiro sobreviva ao falecido.

• (A) Correta: É o conceito exato: presume-se morte simultânea, e, por isso, não há transmissão jurídica de bens entre eles (um não herda do outro, pois não se sabe quem morreu antes).
• (B) Incorreta: A comoriência não exige ausência de parentesco ou vínculo matrimonial; pelo contrário, ela é especialmente relevante quando há vínculo (ex.: casal que morre junto), pois impede a herança entre eles.
• (C) Incorreta: A comoriência é uma presunção legal que dispensa a prova da precedência; se for possível provar quem morreu antes, não se aplica a comoriência, aplicam-se as regras normais de sucessão.
• (D) Incorreta: Essa é a pegadinha clássica da banca: ela mistura a comoriência com a antiga regra da presunção de morte do Código Civil revogado (que diferenciava sexo e idade). O Código Civil atual (art. 8º) não faz essa distinção — a presunção é de simultaneidade, sem qualquer preferência por sexo ou idade.
• (E) Incorreta: Também é pegadinha: não existe presunção de que o ascendente morre primeiro se o descendente for púbere. A lei trata todos os comorientes igualmente, sem hierarquia de idade ou grau de parentesco.