Questão nº 44
Questão de Direito Civil · FCC TRT20 2024 (nº 44)
FCC2024Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador FederalDireito Civil
Gabarito: Dver comentário ↓
De acordo com o Código Civil, a constituição da propriedade fiduciária
- Apermite ao credor, antes de vencida a dívida, usar a coisa segundo sua destinação, sendo obrigado, como depositário, a empregar em sua guarda a diligência exigida por sua natureza.
- Bopera o desdobramento da posse, tornando o devedor possuidor indireto da coisa.
- Cimpede o uso da coisa, pelo devedor, antes do pagamento da dívida.
- Dtransfere ao credor, com escopo de garantia, a propriedade resolúvel da coisa. (alternativa correta)
- Econfere ao credor o direito de ficar com a coisa alienada em garantia, se a dívida não for paga no vencimento.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A propriedade fiduciária é uma forma de garantia onde o devedor transfere a propriedade de um bem para o credor, mas essa propriedade é temporária e condicionada ao pagamento da dívida. Se a dívida for paga, a propriedade volta para o devedor.
- (A) Incorreta: O credor fiduciário não usa a coisa antes do vencimento; quem a utiliza é o devedor fiduciário, que permanece na posse direta.
- (B) Incorreta: A propriedade fiduciária opera o desdobramento da posse, mas o devedor se torna possuidor direto da coisa, enquanto o credor se torna possuidor indireto. A alternativa inverte os papéis, sendo uma armadilha comum.
- (C) Incorreta: A constituição da propriedade fiduciária permite, e é a sua essência, que o devedor continue usando a coisa (como um carro ou imóvel) enquanto paga a dívida.
- (D) Correta: De acordo com o Código Civil (Art. 1.361), a propriedade fiduciária é a transferência ao credor da propriedade resolúvel da coisa, com o objetivo exclusivo de garantir o pagamento de uma dívida.
- (E) Incorreta: O credor não pode simplesmente ficar com a coisa se a dívida não for paga (pacto comissório, que é proibido). O bem deve ser vendido (geralmente em leilão) para satisfazer a dívida, e o excedente, se houver, é devolvido ao devedor.
Fonte: FCC TRT20 2024 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 003). Reproduzida para fins de estudo.