Questão nº 3
Questão de Direito Civil · FGV TJPE 2022 (nº 3)
Marlise comprometera-se a dar um de seus cachorros, apelidado de Totó, para Rejane. Entretanto, tendo se apegado ao animal, no dia do vencimento ofereceu a Rejane, em lugar do Totó, uma joia que acabara de herdar de sua falecida tia, o que foi prontamente aceito pela credora, tendo ocorrido de imediato a transferência da joia. Todavia, decisão judicial veio a reconhecer a nulidade do testamento da tia, que previa o legado da joia a Marlise, vindo Rejane então a perder o bem em favor do acervo hereditário.
Diante disso, Rejane pode exigir de Marlise:
- Ao equivalente pecuniário da joia somente;
- Bo equivalente pecuniário da joia mais eventuais perdas e danos;
- Co Totó somente;
- Do Totó mais eventuais perdas e danos; (alternativa correta)
- Eperdas e danos somente.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A dação em pagamento acontece quando o credor aceita receber uma coisa diferente daquela que foi combinada inicialmente para quitar a dívida.
- (A) Incorreta: Ocorre a restauração da obrigação primitiva, não apenas o equivalente pecuniário do bem dado em pagamento.
- (B) Incorreta: A obrigação primitiva é restabelecida, não se limitando ao equivalente pecuniário da joia.
- (C) Incorreta: Embora a obrigação de entregar o Totó seja restabelecida, a evicção (perda do bem por decisão judicial) pode gerar o direito a perdas e danos para o credor.
- (D) Correta: Conforme o Art. 359 do Código Civil, se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento, restabelece-se a obrigação primitiva (entregar o Totó), e o credor tem direito a exigir também eventuais perdas e danos decorrentes da situação.
- (E) Incorreta: A principal consequência da evicção na dação em pagamento é o restabelecimento da obrigação original, não apenas a indenização por perdas e danos.
Fonte: FGV TJPE 2022 Juiz Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.