Questão de Direito Civil · FGV TJAL 2018 (nº 55)

Conceito-chave: A responsabilidade por coisas caídas de edifícios é objetiva (não depende de culpa) e recai sobre o dono da edificação — que, no caso de um condomínio, é o condomínio (coletividade dos condôminos), e não o síndico ou um morador específico. A vítima só precisa provar o dano e o nexo causal com a coisa que caiu; não precisa identificar o apartamento exato.

• (A) Incorreta: O síndico é mero administrador e representante legal do condomínio, mas não é o dono do prédio; ele não responde com patrimônio próprio pelos danos causados por coisas caídas da edificação.
• (B) Incorreta: A vítima não conseguiu provar que o objeto veio do apartamento 502 (apenas viu crianças na janela, o que é insuficiente). Sem prova do nexo causal específico, não se pode responsabilizar o morador individualmente.
• (C) Incorreta: A responsabilidade dos pais é subjetiva (por culpa na vigilância) e exigiria prova de que o carrinho partiu daquele apartamento; além disso, a lei impõe responsabilidade objetiva ao dono do edifício pela coisa caída, independentemente de quem a deixou cair.
• (D) Incorreta: A inimputabilidade dos autores (crianças) não exclui a responsabilidade civil; o dever de indenizar recai sobre o dono do prédio, que responde objetivamente pelos riscos da edificação.
• (E) Correta: O condomínio é o dono da edificação e responde objetivamente pelos danos causados por coisas caídas do prédio (art. 938 do Código Civil). A vítima não precisa identificar o apartamento de origem; basta provar que o objeto caiu do edifício. Armadilha da banca: a alternativa (B) é a mais tentadora, pois a vítima viu crianças no 502, mas a banca exige o rigor técnico: sem prova de que o carrinho partiu daquele apartamento, a responsabilidade é do condomínio, que responde por toda a edificação.