Questão nº 77
Questão de Direito Civil · FGV PC-SC 2024 (nº 77)
Antônio Balduíno celebrou contrato de locação residencial com
Gabriela Bala, pelo prazo de trinta meses. Gabriela, locatária,
realizou diversas obras no bem, com destaque para: a reforma do
encanamento da cozinha, que se encontrava com infiltrações e
comprometiam a segurança do imóvel; a troca do cabeamento da
casa, tornando mais útil a internet, visto que ela trabalha em home
office; a construção de uma piscina para o lazer de seus filhos; e a
alteração da pintura externa do bem, que se encontrava em
perfeito estado, transformando o imóvel na casa da Barbie, sonho
da locatária, embelezando o imóvel e valorizando-o em cinquenta
por cento, conforme corretores de imóveis da região. O contrato
de locação prevê que as benfeitorias realizadas pela locatária
serão indenizadas, independentemente de autorização prévia,
salvo as voluptuárias.
Diante da situação hipotética, a respeito do tema benfeitorias,
assinale a afirmativa correta.
- AA construção da piscina e a troca do cabeamento da casa são
consideradas benfeitorias úteis, porque aumentam a utilização
do bem. - BApesar da valorização do imóvel em cinquenta por cento, a
alteração da pintura externa é considerada benfeitoria
voluptuária. (alternativa correta) - CTodas as benfeitorias realizadas na situação narrada no
enunciado devem ser indenizadas, com exceção da construção
da piscina, por ser voluptuária. - DA reforma do encanamento da cozinha é considerada como
benfeitoria útil, visto que facilita a utilização do bem. - EAs benfeitorias descritas no enunciado devem ser indenizadas
pelo locador, salvo a troca do cabeamento da casa.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
As benfeitorias são obras ou despesas realizadas em um bem para conservá-lo, melhorá-lo ou torná-lo mais agradável. Elas se classificam em: necessárias (para conservar o bem ou evitar sua deterioração), úteis (aumentam ou facilitam o uso do bem) e voluptuárias (de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, mas o tornam mais luxuoso ou agradável).
- Reforma do encanamento da cozinha (infiltrações): Benfeitoria necessária, pois visa conservar o imóvel e garantir sua segurança.
- Troca do cabeamento da casa (internet, home office): Benfeitoria útil, pois facilita o uso do bem para uma finalidade específica (trabalho).
- Construção de uma piscina: Benfeitoria voluptuária, pois visa o lazer e o deleite.
- Alteração da pintura externa (casa da Barbie): Benfeitoria voluptuária. Embora possa valorizar o imóvel, a sua natureza específica ("casa da Barbie") indica um caráter de mero deleite ou gosto pessoal, não de conservação ou aumento da utilidade geral.
O contrato prevê indenização para benfeitorias, exceto as voluptuárias.
- (A) Incorreta: A construção da piscina é benfeitoria voluptuária, não útil, pois visa o lazer e o deleite, e não o aumento da utilização comum do bem.
- (B) Correta: Apesar da valorização, a alteração da pintura externa para "casa da Barbie" é considerada benfeitoria voluptuária. A armadilha da banca reside em focar na valorização (que pode ocorrer com qualquer tipo de benfeitoria), ignorando a natureza da obra. Uma benfeitoria voluptuária é definida pelo seu propósito de mero deleite ou luxo, e não pela sua capacidade de valorizar o imóvel. O caráter altamente específico e pessoal da pintura a enquadra como voluptuária.
- (C) Incorreta: Além da piscina, a pintura externa (casa da Barbie) também é voluptuária e, portanto, não seria indenizada conforme o contrato.
- (D) Incorreta: A reforma do encanamento com infiltrações é uma benfeitoria necessária, pois visa conservar o bem e evitar sua deterioração, garantindo a segurança do imóvel.
- (E) Incorreta: A troca do cabeamento da casa é uma benfeitoria útil e, portanto, seria indenizada pelo locador conforme o contrato. As benfeitorias voluptuárias (piscina e pintura "Barbie") são as que não seriam indenizadas.
Fonte: FGV PC-SC 2024 Delegado de Polícia Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.