Questão nº 21
Questão de Direito Civil · FGV Programa de Estágio do MP-BA 2022 (nº 21)
Araújo ficou admirado com o caminhão de um colega e fez uma proposta para comprá-lo, que foi prontamente aceita pelo vendedor. Ocorre que, quando o veículo foi entregue, não estava mais com o equipamento de monitoramento eletrônico por GPS, que, quando examinado por Araújo, estava encaixado no painel. Como eles não tinham combinado nada sobre o equipamento, o vendedor o retirou antes de fazer a entrega do bem.
O vendedor agiu:
- AX corretamente, pois o equipamento é uma pertença; (alternativa correta)
- Bcorretamente, pois o equipamento é um fruto;
- Cequivocadamente, pois o equipamento é uma parte integrante;
- Dequivocadamente, pois o equipamento é um produto;
- Eequivocadamente, pois o equipamento é um acessório.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Pertenças são bens que, embora não sejam essenciais para a existência ou funcionamento de um bem principal, servem para melhorar seu uso, torná-lo mais cômodo ou bonito, sem que sua retirada cause dano ou desvalorização intrínseca ao bem principal.
(A) Correta: O equipamento de GPS é uma pertença porque, apesar de estar encaixado no painel e agregar valor ou funcionalidade ao caminhão, ele não é essencial para que o caminhão funcione como caminhão, nem sua retirada o danifica ou desvaloriza o bem principal em sua essência. Pela regra geral, as pertenças não acompanham o bem principal na venda, a menos que haja acordo expresso.
(B) Incorreta: Frutos são bens que se desprendem periodicamente do bem principal sem diminuir sua substância (ex: aluguéis, colheitas); o GPS não se enquadra nessa definição.
(C) Incorreta: Uma parte integrante é algo essencial ao bem principal, cuja retirada o descaracteriza, danifica ou o torna inútil (ex: motor de um carro). O GPS, mesmo encaixado, não é essencial para a função básica do caminhão, e sua remoção não o danifica ou o torna inoperante. (Armadilha da banca): A confusão aqui é pensar que, por estar "encaixado" e ser útil, ele seria uma parte integrante. No entanto, a chave é a essencialidade para a função e a integridade do bem principal. O caminhão continua sendo um caminhão sem o GPS.
(D) Incorreta: Produtos são bens que se desprendem do bem principal, diminuindo sua substância (ex: minério de uma jazida); o GPS não se enquadra nessa definição.
(E) Incorreta: Embora uma pertença seja um tipo de bem acessório, a classificação de "acessório" é muito ampla. A categoria específica de pertença é que justifica a ação do vendedor, pois a lei estabelece que as pertenças não seguem o bem principal, salvo estipulação em contrário.
Fonte: FGV Programa de Estágio do MP-BA 2022 Estagiário de Direito (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.