Questão nº 49
Questão de Direito Civil · FCC TJ-MA 2019 (nº 49)
Em relação à prescrição, considere:
I. Por implicar perda de direito, a renúncia da prescrição só pode ser expressa, vedada a renúncia tácita.
II. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.
III. Os prazos da prescrição, por se tratar de direitos disponíveis, podem ser alterados por acordo das partes.
IV. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
Está correto o que consta APENAS em
- AIII e IV.
- BI, II e IV.
- CI, II e III.
- DI e III.
- EII e IV. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A prescrição é a perda do direito de exigir judicialmente o cumprimento de uma obrigação (o direito de ação), devido ao decurso do tempo, sem que o titular tenha exercido esse direito. Não se perde o direito em si, mas a possibilidade de cobrá-lo na justiça.
- (A) Incorreta: A renúncia da prescrição pode ser tanto expressa quanto tácita, conforme o Art. 191 do Código Civil, que permite a renúncia tácita quando o comportamento do devedor é incompatível com a prescrição.
- (B) Incorreta: Esta alternativa se refere à afirmação I, que está incorreta.
- (C) Incorreta: Esta alternativa se refere às afirmações I e III, que estão incorretas.
- (D) Incorreta: Esta alternativa se refere às afirmações I e III, que estão incorretas.
- (E) Correta: A afirmação II está correta, pois a prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição pela parte interessada (Art. 193 do Código Civil). A afirmação IV também está correta, pois a prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra seu sucessor ou herdeiro (Art. 196 do Código Civil).
Fonte: FCC TJ-MA 2019 Analista Judiciário - Direito (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.