Questão nº 72
Questão de Direito Civil · FGV TCE-AM 2021 (nº 72)
Quando os credores de Mariana investigaram o seu patrimônio, identificaram os seguintes bens: crédito decorrente de contrato de empréstimo feito a sua irmã; automóvel ano 2018 placa XXX9999; material de construção que adquirira para construir um casebre no terreno de sua irmã; direito à sucessão aberta de sua mãe, pois ainda se encontra em andamento o respectivo inventário e partilha; usufruto de ações de titularidade de sua irmã.
Entre esses bens, considera-se imóvel:
- Ao crédito decorrente de contrato de empréstimo feito a sua irmã;
- Bo automóvel ano 2018 placa XXX9999;
- Co material de construção que adquirira para construir um casebre no terreno de sua irmã;
- Do direito à sucessão aberta de sua mãe, pois ainda se encontra em andamento o respectivo inventário e partilha; (alternativa correta)
- Eo usufruto de ações de titularidade de sua irmã.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
No Direito Civil, os bens imóveis são aqueles que não podem ser removidos sem alteração de sua substância ou destinação, como o solo e as construções. Já os bens móveis podem ser transportados sem dano. A lei, por vezes, classifica certos direitos como imóveis para fins legais, mesmo que não sejam fisicamente imóveis.
- (A) Incorreta: O crédito é um direito pessoal, uma obrigação de receber dinheiro, e é classificado como bem móvel incorpóreo.
- (B) Incorreta: Um automóvel é um bem móvel por sua própria natureza, pois pode ser deslocado sem alteração de sua substância.
- (C) Incorreta: O material de construção, enquanto não incorporado à obra, é considerado bem móvel. A intenção de construir não o transforma em imóvel antes de ser efetivamente agregado ao solo ou à edificação. Esta é a armadilha mais tentadora, pois o aluno pode associar o material ao destino final (um casebre, que seria imóvel), esquecendo que, enquanto separado, é móvel.
- (D) Correta: O direito à sucessão aberta é expressamente considerado bem imóvel por determinação legal (Art. 80, III, do Código Civil), mesmo antes da partilha dos bens.
- (E) Incorreta: O usufruto sobre ações (que são bens móveis) é classificado como um direito real sobre bens móveis, sendo, portanto, um bem móvel incorpóreo.
Fonte: FGV TCE-AM 2021 Auditor Técnico de Controle Externo - Área do Ministério Público de Contas (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.