Questão de Direito Civil · FCC DPE-RR 2021 (nº 45)

A boa-fé objetiva é um princípio jurídico que exige que as partes de um contrato ajam com honestidade, lealdade e cooperação mútua, não apenas cumprindo o que está escrito, mas também o espírito do acordo. Um dos deveres que surgem da boa-fé é o de não agravar desnecessariamente os próprios prejuízos.

(A) Incorreta: A suppressio (ou supressão) ocorre quando um direito não exercido por um longo tempo não pode mais ser exercido, pois a inércia gerou na outra parte a expectativa legítima de que tal direito não seria mais cobrado. O texto não trata da perda de um direito por inércia, mas sim da obrigação de agir para evitar o aumento de um dano já existente.
(B) Incorreta: O comportamento contraditório (venire contra factum proprium) proíbe que uma parte adote uma conduta que contradiga um comportamento anterior, gerando quebra de confiança. A armadilha aqui é que ambos se relacionam com a boa-fé e a coerência, mas o texto descreve a omissão em evitar o agravamento de um dano, e não uma mudança de postura que contradiz uma ação prévia. A situação descrita é a de não agir para evitar um dano maior, e não a de agir de forma diferente do que se esperava com base em um comportamento anterior.
(C) Incorreta: O adimplemento substancial (ou cumprimento substancial) é um conceito que impede a resolução de um contrato quando a obrigação principal foi cumprida em sua maior parte, sendo a falha residual insignificante. O texto não se refere ao grau de cumprimento de uma obrigação, mas sim à conduta da parte lesada diante de um dano.
(D) Correta: O dever de mitigar suas próprias perdas (ou duty to mitigate damages) impõe à parte lesada a obrigação de tomar medidas razoáveis para evitar o agravamento ou a extensão dos danos sofridos, em vez de permanecer inerte e permitir que o prejuízo aumente. O trecho da ementa descreve exatamente isso: "a parte a quem a perda aproveita não se mantenha inerte diante da possibilidade de agravamento desnecessário do próprio dano".
(E) Incorreta: A repressão às condutas de má-fé é um conceito muito amplo, que abrange diversas situações. Embora o descumprimento do dever de mitigar as perdas possa ser considerado uma conduta de má-fé, a alternativa D é muito mais específica e precisa ao descrever o princípio exato que está sendo violado, conforme o texto da ementa.