Questão nº 54
Questão de Direito Civil · FGV PSS TJ-BA 2023 (nº 54)
Guilherme, Rafael e David são devedores solidários de Alexandre.
No dia do vencimento, Guilherme e Rafael entregam suas cotas-partes para David que, em vez de imediatamente procurar Alexandre para o pagamento, resolve apostar, em um sítio eletrônico, todos os valores, para multiplicá-los. Ocorre que, logo na primeira rodada, perde tudo.
Nesse caso, é correto afirmar que:
- Aa dívida e a solidariedade remanescem em face de Guilherme, Rafael e David, sendo certo que os dois primeiros só têm direito indenizatório contra o último; (alternativa correta)
- Ba dívida se extinguiu em relação a Guilherme e Rafael pela entrega de suas cotas-partes, considerando que, impossibilitada a prestação por culpa de um dos devedores solidários, pelas perdas e danos, só responde o culpado;
- Ca dívida subsiste, mas rompeu-se o vínculo da solidariedade, considerando que, impossibilitada a prestação por culpa de um dos devedores solidários, pelas perdas e danos, só responde o culpado;
- Da dívida e a solidariedade extinguiram-se em relação a Guilherme, Rafael e David, porque não podem responder pelo caso fortuito;
- Ea dívida e a solidariedade remanescem em face de Guilherme, Rafael e David, sendo certo que os primeiros devem arcar com os riscos de não terem feito o pagamento diretamente ao credor, de modo que nem direito indenizatório terão em face de David.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A solidariedade passiva ocorre quando vários devedores são responsáveis pela dívida inteira perante o credor. O credor pode cobrar o valor total de qualquer um deles, e a dívida só se extingue quando o pagamento integral é feito ao credor, independentemente de acordos internos entre os devedores.
(A) Correta: A dívida e a solidariedade remanescem porque Alexandre, o credor, não recebeu o pagamento. A entrega das cotas-partes de Guilherme e Rafael para David foi um acordo interno que não afeta a obrigação perante o credor. Internamente, como David agiu com culpa ao perder o dinheiro, Guilherme e Rafael têm direito de regresso (indenizatório) contra ele pelo valor que David deveria ter pago e perdeu.
(B) Incorreta: A dívida não se extingue em relação a Guilherme e Rafael porque o pagamento não foi feito a Alexandre. A regra sobre a culpa de um dos devedores solidários pelas perdas e danos se aplica à relação interna (direito de regresso), não à extinção da dívida externa perante o credor. Armadilha: A banca tenta confundir a responsabilidade interna (pelas perdas e danos adicionais) com a extinção da dívida principal perante o credor. A culpa de um devedor não extingue a solidariedade ou a dívida para os outros perante o credor, apenas define quem arca com os prejuízos adicionais na relação interna.
(C) Incorreta: A solidariedade não se rompe automaticamente por um ato de culpa de um dos devedores. Ela só se rompe se o credor renunciar a ela ou se a dívida for paga. A dívida subsiste, mas o vínculo solidário com o credor permanece.
(D) Incorreta: A dívida e a solidariedade não se extinguiram, pois o credor não foi pago. Além disso, perder dinheiro em apostas não é considerado caso fortuito (evento imprevisível e inevitável), mas sim um ato de culpa de David.
(E) Incorreta: Embora a dívida e a solidariedade remanesçam, Guilherme e Rafael têm direito indenizatório contra David. Eles cumpriram sua parte no acordo interno ao entregar o dinheiro a David para que ele pagasse, e David falhou em sua obrigação por culpa própria.
Fonte: FGV PSS TJ-BA 2023 Juiz Leigo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.