Questão nº 9
Questão de Direito Civil · FGV DP-MS 2022 (nº 9)
Quando Hermenegildo morreu, deixou o pequeno casebre onde residiu nos últimos anos da sua vida e alguns bens pessoais. Sua vizinha tentou alegar que era companheira do falecido, mas não houve comprovação satisfatória dessa alegação. Há notícia de que ele teria deixado um filho, que o abandonara há muitos anos, bem como teria um primo em outro Estado, mas não há elementos indicativos de quem sejam.
Diante disso, é correto afirmar que:
- Aa herança ficará jacente, figurando sua vizinha como curadora até que se obtenha a localização do filho e, na ausência deste por cinco anos, ela se torna proprietária dos bens;
- Bo juiz mandará arrolar e arrecadar os bens, mas pode ser dispensada a expedição de editais, ante a notícia de que haveria herdeiros;
- Cfindo o prazo de um ano, a herança passará à propriedade do ente público, extinguindo-se os direitos de eventuais herdeiros;
- Ddeclarada a vacância da herança, seu primo não terá mais qualquer direito, mas seu filho ainda poderá reivindicar os bens por cinco anos. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A herança jacente ocorre quando alguém morre sem deixar testamento e não há herdeiros conhecidos ou eles renunciam. É um estado temporário de incerteza sobre quem é o dono dos bens. Se, após um período, nenhum herdeiro se apresenta, a herança é declarada vacante, e os bens podem ser transferidos ao poder público.
(A) Incorreta: A vizinha não pode ser curadora, pois não tem vínculo legal comprovado; o curador é nomeado pelo juiz. Além disso, ela não se tornaria proprietária dos bens.
(B) Incorreta: A expedição de editais é obrigatória para chamar eventuais herdeiros desconhecidos, mesmo que haja notícia da existência deles, pois não foram identificados.
(C) Incorreta: Embora a vacância possa ser declarada após um ano, o ente público só adquire a propriedade plena após cinco anos da declaração de vacância, e os herdeiros necessários (como o filho) ainda podem reivindicar os bens nesse período. Essa é a armadilha, pois confunde o momento da declaração de vacância com a extinção total dos direitos de todos os herdeiros.
(D) Correta: Após a declaração de vacância, herdeiros colaterais (como o primo) perdem o direito à herança. Contudo, herdeiros legítimos (como o filho) ainda podem reivindicar os bens em até cinco anos após a declaração de vacância, antes que a propriedade se consolide em favor do ente público.
Fonte: FGV DP-MS 2022 Defensor Público Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.