Questão de Direito Civil · FGV PSS TJ-BA 2023 (nº 64)

Quando alguém deve dinheiro (o devedor) e outra pessoa assume essa dívida em seu lugar, chamamos isso de assunção de dívida. Se, ao contrário, quem tem o direito de receber o dinheiro (o credor) transfere esse direito para outra pessoa, é uma cessão de crédito.

• (A) Incorreta: Não é uma cessão de crédito, pois o que está mudando é quem deve, não quem vai receber.
• (B) Incorreta: Não é uma cessão de crédito, e na cessão de crédito a anuência do devedor não é imprescindível (ele apenas precisa ser notificado).
• (C) Correta: É uma assunção de dívida, pois Jorinda se propõe a assumir a obrigação de Helga. A anuência do credor (D. Domitila) é imprescindível porque ela precisa concordar em liberar Helga e aceitar Jorinda como nova devedora, o que afeta diretamente sua garantia de recebimento (Art. 299 do Código Civil).
• (D) Incorreta: Embora seja uma assunção de dívida, a anuência do devedor (Helga, neste caso, a devedora original) não é o ponto crucial para a validade do ato, pois ela é quem está propondo a liberação. A anuência essencial é a do credor.
• (E) Incorreta: A anuência do credor é imprescindível, mas a do devedor original (Helga) é implícita na sua intenção de ser liberada. A lei foca na necessidade da anuência do credor para que a assunção de dívida seja válida e libere o devedor primitivo.