Questão nº 55
Questão de Direito Civil · FGV ENAM 2024 (nº 55)
Frederico e Guilherme são proprietários de terrenos vizinhos em uma região rural no interior de Goiás. Entre seus terrenos, há algumas frondosas pitangueiras. Sobre essas árvores e seus frutos, assinale a afirmativa correta.
- ASe Guilherme plantar em seu próprio terreno usando sementes furtadas de Frederico, perderá, em benefício deste, a parte do imóvel em que as árvores florescerem.
- BSe os frutos da árvore cujo tronco está no terreno de propriedade de Frederico caírem no solo do terreno de Guilherme, Frederico poderá ingressar no imóvel para recolhê-los.
- CCaso Frederico plante uma pitangueira na parte do terreno que pertence a Guilherme, perderá a árvore em proveito deste, sem direito a ressarcimento, ainda que tenha agido de boa-fé.
- DCaso a árvore cujo tronco estiver precisamente na linha divisória se enraizar por ambos os terrenos, presume-se que a planta se tornará objeto de condomínio entre Frederico e Guilherme. (alternativa correta)
- ESe os ramos da árvore, cujo tronco está situado no terreno de Frederico, atravessarem o plano vertical divisório e entrarem no terreno de Guilherme, este precisará de prévia autorização judicial para cortá-los.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Os Direitos de Vizinhança são normas do Direito Civil que regulam as relações entre propriedades contíguas, buscando a harmonia e o bom convívio entre vizinhos, limitando o uso da propriedade para evitar prejuízos.
(A) Incorreta: De acordo com o Art. 1.257 do Código Civil, quem planta em terreno próprio com sementes alheias adquire a propriedade das plantas, mas deve pagar o valor das sementes ao dono, além de indenização se agiu de má-fé. Não há perda da parte do imóvel.
(B) Incorreta: Conforme o Art. 1.284 do Código Civil, os frutos caídos de árvore do terreno vizinho pertencem ao dono do solo onde caíram, se este for de propriedade particular. Frederico não pode ingressar para recolhê-los, pois já são de Guilherme. (Pegadinha: É comum pensar que o fruto pertence ao dono da árvore, mas a lei estabelece o contrário para frutos caídos naturalmente em terreno vizinho particular.)
(C) Incorreta: O Art. 1.255 do Código Civil estabelece que quem planta em terreno alheio perde a planta em proveito do proprietário, mas se agiu de boa-fé, terá direito a indenização. A alternativa afirma que não haveria ressarcimento mesmo com boa-fé, o que está incorreto.
(D) Correta: O Art. 1.282 do Código Civil expressamente prevê que "A árvore cujo tronco estiver na linha divisória, presume-se pertencer em comum aos proprietários dos terrenos confinantes", configurando um condomínio sobre a planta.
(E) Incorreta: O Art. 1.283 do Código Civil permite que o proprietário do terreno invadido corte os ramos e raízes que ultrapassem o limite da propriedade, até o plano vertical divisório, independentemente de autorização judicial.
Fonte: FGV ENAM 2024 Magistratura (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.