Questão nº 51
Questão de Direito Civil · FCC TRE-PR 2017 (nº 51)
João, com dezesseis anos de idade e não emancipado, filho de José e Maria, foi autorizado por seus pais, que são médicos e residiam na cidade de Campo Mourão, a morar com os avós maternos em Curitiba, a fim de matricular-se na escola de sua preferência. Chegando a Curitiba e já instalado, João alistou-se eleitor. No mesmo dia do embarque do filho, seus pais transferiram a residência definitivamente para Londrina, passando ambos a clinicar três dias da semana nessa cidade e a mãe, em dois dias alternados, também na cidade de Arapongas, enquanto o pai, também em dois dias alternados, na cidade de Cornélio Procópio, viajando e retornando a Londrina, no fim de cada dia de trabalho, naquelas cidades. Nesse caso, o domicílio de João é
- Aem Campo Mourão.
- Bem Curitiba.
- Cem Londrina. (alternativa correta)
- Dplural, em Londrina, Arapongas e Cornélio Procópio.
- Eplural, em Londrina e Curitiba.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O domicílio é o lugar onde a pessoa estabelece sua residência com a intenção de permanecer ali. Para os menores de idade não emancipados, como João, o Código Civil estabelece o domicílio necessário, que é o mesmo de seus pais ou responsáveis legais.
- (A) Incorreta: Campo Mourão não é o domicílio de João, pois seus pais, que determinam seu domicílio legal, se mudaram definitivamente dessa cidade.
- (B) Incorreta: Curitiba não é o domicílio de João. Embora ele resida lá e tenha se alistado eleitor, como menor de 18 anos e não emancipado, seu domicílio é o de seus pais (domicílio necessário, Art. 76 do Código Civil). A autorização para morar e o alistamento eleitoral não alteram essa regra civilista para o incapaz. Esta é a armadilha: a residência física e a prática de atos não se sobrepõem ao domicílio legal imposto pela lei para os incapazes.
- (C) Correta: Londrina é o domicílio de João. Seus pais, que são seus representantes legais e determinam seu domicílio necessário, transferiram sua residência definitivamente para Londrina, estabelecendo ali seu novo domicílio.
- (D) Incorreta: O domicílio não é plural em Londrina, Arapongas e Cornélio Procópio. Essas são as cidades onde os pais de João trabalham, mas o domicílio é estabelecido pela residência principal com ânimo definitivo, que é Londrina para os pais.
- (E) Incorreta: O domicílio não é plural em Londrina e Curitiba. João, como menor não emancipado, possui apenas um domicílio legal, que é o de seus pais em Londrina, independentemente de sua residência física em Curitiba.
Fonte: FCC TRE-PR 2017 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.