Questão nº 4
Questão de Direito Civil · FGV TJPE 2022 (nº 4)
Jurema deixou consignada uma estatueta sua em uma loja de antiguidades, a Salomão Ltda. Os representantes da loja incumbiram-se de buscar vendê-la, obrigando-se a pagar a Jurema o preço ajustado ou devolver a estatueta ao final de um mês.
Sobre o caso, é correto afirmar que:
- Adurante a vigência do contrato, Jurema não perde a possibilidade de vender ela própria a estatueta;
- Ba Salomão Ltda. ficará exonerada de sua obrigação se a estatueta perecer por fato não imputável à loja de antiguidades;
- Ceventuais credores da Salomão Ltda. podem vir a penhorar a estatueta antes do término do contrato;
- Da escolha entre o pagamento do preço ou a devolução da estatueta é direito da Salomão Ltda.; (alternativa correta)
- Ea entrega da estatueta para a venda implica transferência de sua propriedade à loja Salomão Ltda.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O contrato estimatório, também conhecido como consignação, é um acordo onde uma pessoa (consignante) entrega bens móveis a outra (consignatário) para que esta os venda, pagando o preço ajustado ou devolvendo os bens ao final de um prazo. O consignatário adquire a posse, mas não a propriedade dos bens.
(A) Incorreta: Durante a vigência do contrato, o consignante (Jurema) não pode dispor dos bens consignados, ou seja, não pode vendê-los ou onerá-los, enquanto estiverem em poder do consignatário (Salomão Ltda.). (Art. 537 do Código Civil).
(B) Incorreta: O consignatário (Salomão Ltda.) assume o risco de perda ou deterioração da coisa, mesmo que por caso fortuito ou força maior, salvo se a perda ou deterioração for causada por culpa do consignante. (Art. 535 do Código Civil).
(C) Incorreta: (Armadilha da banca) A estatueta não pode ser objeto de penhora ou sequestro pelos credores da Salomão Ltda. enquanto não for pago o preço, pois a propriedade continua sendo de Jurema. A confusão entre posse e propriedade é a pegadinha aqui. (Art. 536 do Código Civil).
(D) Correta: A essência do contrato estimatório é que o consignatário (Salomão Ltda.) tem a opção de pagar o preço ajustado ao consignante (Jurema) ou devolver a coisa, se não a vender ou não quiser comprá-la. Essa escolha é um direito do consignatário. (Art. 534 do Código Civil).
(E) Incorreta: A entrega da estatueta para venda no contrato estimatório transfere apenas a posse ao consignatário (Salomão Ltda.), não a propriedade. A propriedade permanece com o consignante (Jurema) até que o preço seja pago.
Fonte: FGV TJPE 2022 Juiz Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.