Questão nº 66
Questão de Direito Civil · FGV TJ-AP 2024 (nº 66)
Bernardo pretende viajar para uma cidade bastante turística do litoral brasileiro nas férias e, por isso, decidiu alugar, pela internet, um charmoso imóvel muito bem localizado no destino desejado, com jardim, quintal e uma bela vista. O anúncio da casa vinha acompanhado de diversas fotografias do local, demonstrando como o imóvel era atrativo. Assim, Bernardo prontamente aceitou os termos da locação e firmou o contrato com o proprietário do bem. A contratação não esclarecia, contudo, em nenhum momento, se todas as coisas que apareciam nas fotografias do imóvel estariam presentes na casa durante o período de locação para Bernardo.
Nesses termos, ao chegar ao imóvel durante suas férias, Bernardo pode descobrir que o proprietário retirou da casa, sem com isso descumprir a disciplina prevista pelo Código Civil Brasileiro para os bens jurídicos:
- Aa mureta de alvenaria que separava o jardim da área da churrasqueira;
- Bos azulejos portugueses valiosos que revestiam a parede da cozinha;
- Ca palmeira frondosa que estava plantada no quintal dos fundos;
- Do lustre composto de valiosos cristais que adornava o teto da sala de estar; (alternativa correta)
- Ea torneira na parede externa da casa que alimentava a mangueira para regar o jardim.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
No Direito Civil, os bens podem ser classificados como bens principais e bens acessórios. Dentro dos bens acessórios, temos as partes integrantes e as pertenças. As partes integrantes são elementos essenciais que, se removidos, alteram a substância, finalidade ou valor do bem principal, sendo consideradas parte dele (Art. 93 do Código Civil). Já as pertenças são bens que, embora sirvam para o uso, serviço ou aformoseamento do bem principal, não são parte essencial dele e podem ser removidas sem prejuízo à sua integridade (Art. 94 do Código Civil).
(A) Incorreta: A mureta de alvenaria é uma construção fixa ao solo e à estrutura do jardim/quintal. Sua remoção alteraria a substância e o arranjo físico do imóvel, sendo considerada uma parte integrante.
(B) Incorreta: Os azulejos são revestimentos fixados à parede, tornando-se parte dela. Sua remoção danificaria a parede e alteraria a substância e o acabamento da cozinha, sendo, portanto, partes integrantes.
(C) Incorreta: Uma palmeira plantada no quintal é um bem imóvel por acessão natural, ou seja, está incorporada ao solo e faz parte da propriedade. Sua remoção alteraria a substância do quintal, sendo uma parte integrante.
(D) Correta: O lustre, mesmo sendo valioso, é um objeto que é fixado ao teto para iluminação e decoração, mas pode ser removido sem danificar a estrutura do imóvel ou alterar sua substância. Ele serve ao imóvel, mas não é uma parte essencial dele. Portanto, é uma pertença, e as pertenças não seguem o bem principal a menos que haja estipulação em contrário no contrato (o que não houve aqui). A armadilha da banca aqui é o termo "valiosos cristais", que pode levar o aluno a pensar que, por ser valioso, o lustre seria uma parte integrante. Contudo, a valia de um bem não o torna, por si só, uma parte integrante; o critério é a sua essencialidade e a alteração da substância do bem principal em caso de remoção.
(E) Incorreta: A torneira é parte do sistema hidráulico do imóvel, que é essencial para o seu funcionamento. Sua remoção comprometeria a funcionalidade da casa (fornecimento de água) e danificaria a parede, sendo uma parte integrante.
Fonte: FGV TJ-AP 2024 Técnico Judiciário - Judiciária/Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.