Questão nº 10
Questão de Direito Civil · FGV TJAM 2013 (nº 10)
Acerca dos direitos reais, assinale a afirmativa correta.
- AO direito de superfície é intransferível e, no caso de morte do superficiário, retorna ao concedente.
- BO exercício incontestado e contínuo, com justo título e boa-fé, de uma servidão aparente, por cinco anos, autoriza o interessado a registrá-la em seu nome no Registro de Imóveis.
- CO usufruto em favor de pessoa jurídica extingui-se após o decurso do prazo máximo de trinta anos da data em que se começou a exercer. (alternativa correta)
- DAquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a vinte e cinco hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.
- ESe o direito real de habitação for conferido a mais de uma pessoa, qualquer delas que sozinha habite a casa terá de pagar aluguel à outra, deduzida a parte que cabe ao ocupante.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Os direitos reais são poderes jurídicos sobre bens que conferem ao titular um domínio direto e imediato sobre a coisa, podendo ser opostos contra todos (erga omnes), como a propriedade, usufruto e servidão.
(A) Incorreta: O direito de superfície é transferível a terceiros e, por morte do superficiário, transmite-se a seus herdeiros, conforme o Art. 1.368 do Código Civil.
(B) Incorreta: A usucapião de servidão aparente exige o prazo de dez anos (com justo título e boa-fé) ou vinte anos (sem título), e não cinco anos, nos termos do Art. 1.379 do Código Civil.
(C) Correta: O usufruto constituído em favor de pessoa jurídica extingue-se após o decurso do prazo máximo de trinta anos, caso a pessoa jurídica não se extinga antes, conforme o Art. 1.410, III e V, do Código Civil.
(D) Incorreta: A usucapião especial rural (pro labore) exige que a área de terra em zona rural não seja superior a cinquenta hectares, e não vinte e cinco hectares, conforme o Art. 1.239 do Código Civil. A armadilha da banca aqui é a alteração de um número específico (50 para 25 hectares) que é crucial para a caracterização do instituto.
(E) Incorreta: Se o direito real de habitação for conferido a mais de uma pessoa, qualquer delas que sozinha habite a casa não terá de pagar aluguel à outra, salvo disposição em contrário no título, conforme o Art. 1.416 do Código Civil.
Fonte: FGV TJAM 2013 Juiz de Direito Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.