Questão de Direito Civil · FCC Defensoria Pública do Estado da Paraíba 2022 (nº 4)

Em uma obrigação solidária, cada devedor é responsável pela dívida inteira, e não apenas por uma parte, até que ela seja totalmente paga ao credor. O credor pode cobrar o valor total de qualquer um dos devedores.

• (A) Incorreta: A solidariedade significa que cada devedor responde pela dívida toda, e não apenas por sua quota-parte. O pagamento de R$10 mil por Márcia apenas reduziu o montante total devido a Joana, mas não a desonerou da responsabilidade solidária pelo saldo remanescente. A "pegadinha" aqui é confundir a relação interna entre os devedores (onde cada um pode ter direito a regresso pela sua parte) com a relação externa com o credor, onde a solidariedade persiste até a quitação integral.
• (B) Correta: A solidariedade passiva (dos devedores) implica que o pagamento parcial por um dos devedores apenas diminui o montante da dívida, mas a solidariedade persiste para o saldo remanescente. Joana ainda pode cobrar os R$10 mil restantes de Márcia, de André, ou de ambos.
• (C) Incorreta: Os juros de mora são acessórios da obrigação principal. Se Márcia continua solidariamente obrigada ao pagamento do saldo principal, ela também é responsável pelos acessórios, como os juros de mora, a menos que houvesse uma renúncia expressa da solidariedade em relação a ela.
• (D) Incorreta: Conforme o Art. 275 do Código Civil, o credor pode demandar a dívida de um ou de todos os devedores solidários, e o ajuizamento de ação contra apenas um deles não implica renúncia da solidariedade em relação aos demais. A renúncia da solidariedade precisa ser expressa ou resultar de ato incompatível com a manutenção dela.
• (E) Incorreta: Joana não pode cobrar os R$20 mil, pois R$10 mil já foram pagos. A dívida foi reduzida para R$10 mil, e é esse o valor que ela pode cobrar.