Questão de Direito Civil · FCC TRT7 2024 (nº 68)

No Direito Civil, os bens são tudo aquilo que tem valor econômico e pode ser objeto de direitos, como uma casa, um carro ou dinheiro. Eles são classificados de diversas formas para que a lei possa aplicar regras específicas a cada tipo.

• (A) Incorreta: Bens móveis são aqueles que podem ser removidos sem alteração da sua substância ou da sua destinação econômico-social, conforme o Art. 82 do Código Civil. A alternativa erra ao dizer "ainda que haja alteração".
• (B) Correta: Conforme o Art. 88 do Código Civil, bens que são naturalmente divisíveis (podem ser fracionados sem perder valor ou utilidade) podem se tornar indivisíveis por uma regra da lei (indivisibilidade legal) ou por um acordo entre as partes (indivisibilidade convencional).
• (C) Incorreta: Esta alternativa descreve bens consumíveis (cujo uso os destrói, como alimentos), e não bens fungíveis. A armadilha da banca aqui é trocar as definições de bens fungíveis (que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade, como dinheiro ou grãos) e bens consumíveis, um erro comum entre estudantes.
• (D) Incorreta: O Art. 102 do Código Civil estabelece que os bens públicos (sejam de uso comum, de uso especial ou dominicais) não podem ser adquiridos por usucapião (aquisição da propriedade pela posse prolongada), pois são inalienáveis.
• (E) Incorreta: Esta alternativa descreve bens fungíveis (aqueles que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade), e não bens consumíveis. É a mesma pegadinha da alternativa C, mas com as definições trocadas.