Questão de Direito Civil · FCC TJ-CE 2022 (nº 38)

A compra e venda com reserva de domínio é um contrato onde o vendedor mantém a propriedade de um bem (geralmente móvel) até que o comprador pague integralmente o preço, mesmo que o bem já esteja na posse e uso do comprador.

(A) Incorreta: A cláusula de reserva de domínio depende de forma escrita e de registro (no Cartório de Títulos e Documentos) para ter validade contra terceiros, conforme o Art. 522 do Código Civil.
(B) Incorreta: Os riscos da coisa correm por conta do comprador a partir do momento em que lhe é entregue, mesmo que a propriedade ainda seja do vendedor (Art. 524 do Código Civil), sendo uma exceção à regra geral do res perit domino. Armadilha: Esta alternativa tenta confundir o aluno com a regra geral de que o proprietário arca com os riscos, mas na reserva de domínio há uma exceção expressa.
(C) Incorreta: Na reserva de domínio, o comprador não transfere a propriedade; na verdade, ele adquire a posse e o uso, mas a propriedade permanece com o vendedor até o pagamento total. A transferência de propriedade como garantia é característica da alienação fiduciária.
(D) Incorreta: Embora a mora possa ser ex re (pelo simples vencimento), para que o vendedor possa exercer seus direitos decorrentes da reserva de domínio, o comprador deve ser constituído em mora mediante protesto do título ou interpelação judicial (Art. 525 do Código Civil).
(E) Correta: Uma vez que o comprador é formalmente constituído em mora, o vendedor tem a opção de ajuizar uma ação de cobrança das parcelas vencidas e vincendas, ou de requerer a recuperação da posse do bem vendido, conforme previsto no Art. 526 do Código Civil.