Questão nº 4
Questão de Direito Civil · FGV TJ-PR 2023 (nº 4)
Mévio, 19 anos, filho mimado de Tício, encantou-se por um apartamento em frente à praia da cidade em que morava. Fez então uma proposta de compra ao proprietário, Oswaldo, que recusou, alegando que o imóvel havia pertencido a seu amado pai e, por isso, não tinha intenção de aliená-lo. Tício, percebendo a frustração do filho, procurou Oswaldo e disse a ele que, se não vendesse o apartamento a Mévio, sua filha amanheceria morta. Diante disso, Oswaldo vendeu o apartamento a Mévio, que sabia que a venda ocorreu sob a ameaça de seu pai.
Nesse caso, Tício:
- Adeve indenizar Oswaldo por perdas e danos, mas a venda permanece válida;
- Bresponderá solidariamente com Mévio perante Oswaldo por perdas e danos e a coação moral de terceiro vicia o negócio; (alternativa correta)
- Cjuntamente com Mévio, deve indenizar Oswaldo por perdas e danos, mas a venda permanece válida;
- Dresponderá perante Oswaldo por perdas e danos e a coação moral de terceiro vicia o negócio;
- Eagiu além do simples temor reverencial, mas Mévio não responde, de modo que a venda permanece válida.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Coação é quando alguém é forçado a realizar um negócio jurídico (como uma compra e venda) por meio de uma ameaça grave. Se essa ameaça for feita por uma terceira pessoa (não envolvida diretamente no negócio) e a parte que se beneficia dessa ameaça souber dela, o negócio pode ser anulado e tanto o ameaçador quanto o beneficiário respondem pelos prejuízos.
- (A) Incorreta: Esta alternativa descreve a situação em que o beneficiário da coação (Mévio) não sabia da ameaça. Como Mévio sabia, a venda não permanece válida; ela é anulável.
- (B) Correta: Conforme o Art. 155 do Código Civil, se a coação é exercida por um terceiro (Tício) e a parte a quem aproveita (Mévio) tinha conhecimento dela, o negócio jurídico é viciado (anulável) e ambos (Tício e Mévio) respondem solidariamente por perdas e danos perante a vítima (Oswaldo).
- (C) Incorreta: Esta é uma armadilha. Embora acerte ao dizer que Tício e Mévio devem indenizar Oswaldo, erra ao afirmar que "a venda permanece válida". Pelo contrário, o conhecimento de Mévio sobre a coação de seu pai torna o negócio anulável, ou seja, a venda não é válida.
- (D) Incorreta: Embora acerte ao dizer que a coação vicia o negócio e que Tício responderá por perdas e danos, está incompleta, pois omite a responsabilidade solidária de Mévio, que sabia da coação.
- (E) Incorreta: Tício agiu, de fato, além do simples temor reverencial (que não vicia o negócio). No entanto, Mévio responde sim, pois tinha conhecimento da coação, e a venda não permanece válida; ela é anulável.
Fonte: FGV TJ-PR 2023 Juiz Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.