Questão de Direito Civil · FCC PGE-AP 2018 (nº 60)

A ação reivindicatória é a ação judicial que o proprietário (dono) de um bem, que não está com a posse direta desse bem, utiliza para reaver (recuperar) a posse de quem a detém injustamente, sem ser o dono. O objetivo é fazer valer o direito de propriedade.

• (A) Incorreta: Esta descreve os interditos possessórios (ações possessórias), como a manutenção de posse (para turbação) ou a reintegração de posse (para esbulho), que são usadas por quem já é possuidor para defender sua posse, independentemente de ser proprietário. A ação reivindicatória é para o proprietário que não tem a posse.
• (B) Incorreta: Esta é a descrição exata da ação de reintegração de posse, um tipo de ação possessória. O foco é a defesa da posse por quem a tinha e a perdeu (o possuidor), e não a defesa da propriedade pelo dono que não tem a posse. A armadilha aqui é que ambas buscam a restituição da coisa, mas por fundamentos jurídicos distintos (posse vs. propriedade).
• (C) Incorreta: A relação entre possuidor e detentor é diferente. O detentor não tem posse em nome próprio, apenas a exerce em nome de outrem (ex: caseiro, empregado). O possuidor pode exigir a restituição da coisa do detentor por outros meios, mas não uma reivindicatória, pois o detentor não "possui" injustamente no sentido de desafiar a propriedade.
• (D) Correta: Esta alternativa define perfeitamente a ação reivindicatória. O proprietário não possuidor (dono que não tem a posse) busca a coisa de volta de um possuidor não proprietário (quem tem a posse, mas não é o dono) que a detém injustamente. O fundamento é o direito de propriedade (art. 1.228 do Código Civil), que confere ao dono a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e de reavê-la de quem quer que a possua ou detenha injustamente.
• (E) Incorreta: Esta situação envolve conflitos entre coproprietários (condôminos). A ação reivindicatória pressupõe que o réu não seja proprietário. Conflitos de uso entre condôminos são resolvidos por ações de obrigação de não fazer, arbitramento de aluguel, ou outras ações específicas do condomínio, mas não uma reivindicatória, pois ambos têm direito de propriedade sobre a coisa.