Questão nº 76
Questão de Direito Civil · FGV TCE-GO 2024 (nº 76)
Em uma tarde ensolarada, o Hotel Lua Minguante Ltda., um estabelecimento elegante e bem-conceituado, estava repleto de hóspedes. Romeu Capuleto, um empresário de meia-idade, fez o check-in na suíte para uma importante reunião de negócios no dia seguinte e foi comemorar com seus amigos na piscina do hotel. Enquanto isso, do lado de fora do estabelecimento, Julieta Montecchio, uma senhora idosa, caminhava pela calçada em direção à farmácia da esquina. A calçada estava bem conservada e ela caminhava com muita tranquilidade. Romeu, visivelmente embriagado e mal conseguindo manter o equilíbrio, lançou o balde de gelo do hotel, onde se encontrava as cervejas, em direção à rua. O objeto atingiu a Julieta, que estava passando naquele momento. Ela caiu no chão, sofrendo ferimentos no braço e na perna. Romeu, ainda atordoado, tentou ajudá-la, mas não conseguiu se levantar. Os funcionários do hotel correram para prestar assistência e chamaram uma ambulância. Julieta foi levada ao hospital, onde foi constatado que ela havia fraturado o braço.
Analise a situação hipotética narrada, com base no tema responsabilidade civil, assinale a opção correta.
- AA conduta dos funcionários do Hotel Lua Minguante no atendimento à vítima exclui a responsabilidade civil.
- BA responsabilidade civil será exclusiva do hóspede, que responde subjetivamente pelo ocorrido.
- CO Hotel Lua Minguante tem responsabilidade civil subjetiva pelos danos causados pelos seus hóspedes.
- DRomeu responde exclusiva e objetivamente pelos danos causados à Julieta, que terá o valor da indenização redução pela conduta dos funcionários do hotel.
- EO Hotel Lua Minguante tem responsabilidade civil objetiva pelos danos causados por Romeu à Julieta. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A responsabilidade civil objetiva significa que alguém é obrigado a reparar um dano, independentemente de ter agido com culpa (negligência ou intenção), apenas pelo fato de o dano ter ocorrido e haver um nexo causal com sua atividade ou com algo sob sua guarda. No caso de hotéis, essa responsabilidade decorre do risco da atividade e do dever de guarda.
- (A) Incorreta: A conduta dos funcionários em prestar socorro à vítima é uma obrigação moral e legal, mas não anula a responsabilidade civil do hotel pelo evento que causou o dano.
- (B) Incorreta: Embora Romeu tenha responsabilidade subjetiva por seu ato negligente, a responsabilidade do hotel não é excluída. A lei impõe ao hoteleiro uma responsabilidade que pode ser solidária ou principal, não se limitando à culpa do hóspede.
- (C) Incorreta: A responsabilidade do hoteleiro, em casos como este, é geralmente considerada objetiva, ou seja, independe da comprovação de culpa do hotel na vigilância ou prevenção do ato do hóspede.
- (D) Incorreta: Romeu responde subjetivamente por sua culpa (negligência e embriaguez). A responsabilidade não é exclusiva dele, e a conduta dos funcionários em ajudar não reduz o valor da indenização devida pelo dano inicial.
- (E) Correta: O Hotel Lua Minguante tem responsabilidade civil objetiva pelos danos causados por Romeu à Julieta. Isso ocorre porque o hotel, como prestador de serviços, tem o dever de guarda e vigilância sobre seus hóspedes e suas instalações, respondendo pelos riscos inerentes à sua atividade. O fato de o ato danoso ter se originado de suas dependências (o balde foi lançado do hotel) e ter sido praticado por um hóspede, mesmo que sem culpa direta do hotel na omissão da vigilância, acarreta sua responsabilidade objetiva perante terceiros.
Fonte: FGV TCE-GO 2024 Analista de Controle Externo - Jurídica (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.