Questão de Direito Civil · FCC TRT18 2022 (nº 55)

A manifestação de vontade é o modo como as partes expressam seu desejo de celebrar um negócio jurídico, sendo essencial para sua existência e validade. Essa vontade pode ser mostrada de diversas formas, não apenas explicitamente.

(A) Incorreta: A declaração de vontade não precisa ser necessariamente expressa, nem sempre por escrito. Muitos negócios jurídicos podem ser verbais ou tácitos.
(B) Incorreta: A declaração de vontade não precisa ser necessariamente expressa. Existem formas tácitas e até o silêncio pode configurar anuência em certas situações.
(C) Incorreta: A exigência de declaração de vontade expressa não se limita aos casos de instrumento público. Além disso, a vontade pode ser tácita ou implícita em muitos outros negócios.
(D) Correta: Conforme o Art. 111 do Código Civil, "O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa."
(E) Incorreta: Armadilha da banca: Embora o silêncio possa importar anuência, a lei não precisa expressamente autorizar cada caso específico. O Art. 111 do Código Civil já estabelece a regra geral, permitindo que o silêncio valha como consentimento também quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não apenas quando a lei o disser pontualmente. A restrição "somente nos casos em que a lei expressamente assim autorizar" torna a alternativa incorreta.