Questão nº 17
Questão de Direito Civil · FCC DPE-MA 2018 (nº 17)
FCC2018Defensor Público do EstadoDireito Civil
Gabarito: Cver comentário ↓
O vício redibitório e o erro substancial
- Ageram a nulidade do negócio jurídico e, consequentemente, impõem a declaração de nulidade e a indenização pelos danos causados.
- Bconstituem espécies de vício da vontade, uma vez que o negócio não teria sido realizado se não se verificasse o vício ou erro.
- Csão distintos uma vez que no primeiro o vício oculto pertence ao objeto adquirido, ao passo que no segundo, o vício é da manifestação da vontade. (alternativa correta)
- Ddizem respeito somente ao âmbito da eficácia do negócio jurídico e apresentam como consequência o abatimento do valor pago.
- Econstituem vício do objeto do negócio jurídico contraído, pois o objeto adquirido possui algum vício que torna a coisa inútil para o fim a que se destina.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Um vício redibitório é um defeito oculto em um bem que o torna impróprio para seu uso ou diminui seu valor, enquanto o erro substancial é uma falsa percepção da realidade que leva alguém a manifestar uma vontade diferente da que teria se soubesse a verdade.
- (A) Incorreta: O vício redibitório não gera nulidade, mas sim a resolução do contrato (redibição) ou abatimento do preço; o erro substancial gera anulabilidade, não nulidade.
- (B) Incorreta: (Armadilha da banca) Embora ambos possam levar à conclusão de que o negócio não teria sido realizado, apenas o erro substancial é um vício da vontade (ou vício de consentimento); o vício redibitório é um vício intrínseco do objeto do contrato, não da formação da vontade.
- (C) Correta: O vício redibitório é um defeito oculto na própria coisa (objeto do contrato), enquanto o erro substancial é um defeito na manifestação da vontade de uma das partes, que se enganou sobre algo essencial ao negócio.
- (D) Incorreta: O erro substancial afeta a validade do negócio jurídico (tornando-o anulável), não apenas sua eficácia; o vício redibitório pode levar ao abatimento do preço, mas também à resolução do contrato.
- (E) Incorreta: Apenas o vício redibitório é um vício do objeto; o erro substancial é um vício da vontade, onde a pessoa se engana sobre uma qualidade essencial do objeto ou do negócio, mesmo que o objeto em si não tenha um defeito oculto.
Fonte: FCC DPE-MA 2018 Defensor Público do Estado (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.