Questão de Direito Civil · FCC Procurador do Estado Substituto 2024 (nº 65)

O Módulo Rural é uma medida de área, em hectares, que representa o tamanho mínimo de uma propriedade rural para que ela seja considerada economicamente viável e capaz de sustentar uma família, variando de acordo com a região.

(A) Correta: O Módulo Rural é, de fato, a área mínima em que um imóvel rural pode ser dividido (fracionado) para fins de registro imobiliário, evitando a criação de propriedades improdutivas (minifúndios). Além disso, sua dimensão não é fixa, mas variável conforme a região (município), considerando fatores como tipo de exploração, fertilidade do solo e condições econômicas locais, conforme estabelecido pelo INCRA e pelo Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64, Art. 4º, III).

(B) Incorreta: Embora a alienação de frações de imóveis rurais esteja ligada à regra do Módulo Rural, a definição mais precisa é sobre a capacidade de fracionamento (divisão) para registro, e não apenas sobre a alienação em si.

(C) Incorreta: Esta é a armadilha mais tentadora. Embora existam exceções à regra de indivisibilidade abaixo do Módulo Rural (como em casos de sucessão hereditária que resultam em condomínio, ou para fins de desapropriação), a alternativa sugere que nessas situações o imóvel pode ser fracionado abaixo do módulo para registro. Na maioria dos casos de herança, se a divisão resultaria em áreas menores que o módulo, a solução legal é a manutenção do imóvel em condomínio (copropriedade), e não o fracionamento em matrículas separadas abaixo do limite legal. A regra geral do Módulo Rural é justamente impedir o fracionamento em áreas menores, mesmo em sucessão, a menos que a lei preveja expressamente a criação de novas matrículas para áreas submodulares, o que não é a regra.

(D) Incorreta: O Módulo Rural define uma área mínima, não máxima. A ideia de "latifúndio" está relacionada a grandes extensões de terra, muitas vezes improdutivas, e é regulada por outros conceitos, como o Módulo Fiscal, que é diferente do Módulo Rural.

(E) Incorreta: O Módulo Rural não é idêntico em todo o território nacional; ele é variável por município e região, adaptando-se às características locais, como já explicado na alternativa correta.