Questão nº 41
Questão de Direito Civil · FCC TRT2 2018 (nº 41)
Uma determinada fundação privada é criada em uma cidade do interior do Estado de São Paulo para fins de promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos, sendo elaborado o estatuto dentro do prazo legal em cumprimento ao que estabelece a legislação em vigor. Após alguns anos desempenhando regularmente as atividades para as quais foi instituída é proposto por um de seus instituidores a alteração do estatuto da fundação para inclusão de novas atribuições. Neste caso, de acordo com o Código Civil, para que se possa alterar o estatuto da fundação, é necessário que a reforma não contrarie ou desvirtue o fim desta e, ainda, que seja deliberada
- Apor dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação e aprovada pelo órgão do Ministério Público no prazo máximo de 45 dias, findo o qual, ou no caso de o Ministério Público a denegar, o juiz não poderá supri-la a requerimento do interessado.
- Bpor dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação e aprovada pelo órgão do Ministério Público no prazo máximo de 45 dias, findo o qual, ou no caso de o Ministério Público a denegar, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado. (alternativa correta)
- Cno mínimo, pela maioria simples dos competentes para gerir e representar a fundação e aprovada pelo órgão do Ministério Público no prazo máximo de 90 dias, findo o qual, ou no caso de o Ministério Público a denegar, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado.
- Dpor dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação e aprovada pelo órgão do Ministério Público no prazo máximo de 90 dias, findo o qual, ou no caso de o Ministério Público a denegar, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado.
- Eno mínimo, pela maioria simples dos competentes para gerir e representar a fundação e aprovada pelo órgão do Ministério Público no prazo máximo de 45 dias, findo o qual, ou no caso de o Ministério Público a denegar, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Para alterar o estatuto de uma fundação, que é uma pessoa jurídica criada para um fim específico, é preciso seguir regras bem definidas para garantir que a mudança não desvirtue seu propósito original, com a supervisão do Ministério Público.
- (A) Incorreta: A alternativa está quase toda correta, mas erra ao afirmar que o juiz não poderá suprir a aprovação do Ministério Público. Conforme o Código Civil, o juiz poderá supri-la.
- (B) Correta: Esta alternativa descreve corretamente o procedimento para alteração do estatuto de uma fundação, conforme o Art. 67 do Código Civil. É necessário que a reforma seja deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação (inciso I), que não contrarie ou desvirtue o fim desta (inciso II), e que seja aprovada pelo Ministério Público no prazo máximo de 45 dias, sendo que, se o MP não se manifestar ou denegar, o juiz poderá supri-la a requerimento do interessado (inciso III).
- (C) Incorreta: Erra no quórum ("maioria simples" em vez de "dois terços") e no prazo do Ministério Público ("90 dias" em vez de "45 dias").
- (D) Incorreta: Erra no prazo do Ministério Público ("90 dias" em vez de "45 dias").
- (E) Incorreta: Erra no quórum ("maioria simples" em vez de "dois terços").
Fonte: FCC TRT2 2018 Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.