Questão de Direito Civil · FCC MPEPE 2018 (nº 33)

O contrato de depósito é quando uma pessoa (o depositário) recebe um bem de outra (o depositante) para guardar e devolver depois, funcionando como um guardião temporário do objeto.

(A) Incorreta: O depósito de coisas fungíveis (aquelas que podem ser substituídas por outras do mesmo tipo, como dinheiro ou grãos) é que se regula pelo mútuo (empréstimo de consumo), conforme o Art. 627 do Código Civil. O depósito de coisas infungíveis (aquelas que são únicas e devem ser devolvidas exatamente as mesmas, como uma joia específica) segue as regras gerais do depósito, não do mútuo.
(B) Correta: O Art. 651 do Código Civil estabelece que "O depósito necessário não se presume gratuito." Isso significa que, ao contrário do depósito voluntário que, em regra, é gratuito, no depósito necessário (que ocorre por obrigação legal ou em situações de calamidade), a remuneração é a regra, a menos que haja acordo em contrário.
(C) Incorreta: O depositário se escusa da responsabilidade nos casos de força maior, desde que não tenha concorrido para o evento e não tenha assumido expressamente essa responsabilidade, conforme o Art. 642 do Código Civil. A força maior é uma excludente de responsabilidade.
(D) Incorreta: Esta alternativa combina uma afirmação incorreta (I) com uma correta (III), tornando-a incorreta como um todo.
(E) Incorreta: Esta alternativa combina uma afirmação incorreta (IV) com uma correta (V), tornando-a incorreta como um todo.

Distrator mais tentador: A alternativa II é a mais tentadora. Ela descreve corretamente uma situação de calamidade (incêndio, inundação, etc.), mas erra ao classificá-la como "depósito voluntário". Na verdade, essa situação é a definição exata de depósito necessário, conforme o Art. 647, II, do Código Civil. A armadilha está em apresentar uma descrição factual correta de um evento, mas associá-lo a um conceito jurídico incorreto.