Questão de Direito Civil · FCC TRF4 2019 (nº 29)

O preço em um contrato de compra e venda pode ser definido por um terceiro, e essa é uma prática legalmente aceita. Se esse terceiro se recusar a fazer a avaliação, o contrato não se torna nulo, mas sim ineficaz, a menos que as partes escolham outra pessoa.

(A) Incorreta: O Código Civil brasileiro permite expressamente que o preço seja fixado por terceiro (Art. 485), portanto, não é nulo de pleno direito.
(B) Incorreta: A lei não restringe a fixação do preço por terceiro apenas a bens fungíveis; aplica-se a qualquer tipo de bem objeto de compra e venda.
(C) Incorreta: A recusa de Fernando não torna o contrato inválido (nulo ou anulável), mas sim impede sua eficácia, ou seja, sua produção de efeitos, conforme o Art. 485 do Código Civil.
(D) Correta: De acordo com o Art. 485 do Código Civil, o contrato é válido desde sua celebração, mas a recusa do terceiro (Fernando) o torna ineficaz, salvo se as partes (Patrícia e Beatriz) designarem outra pessoa para a tarefa.
(E) Incorreta: O contrato não é juridicamente inexistente, pois a lei prevê e regula essa modalidade de fixação de preço, conferindo-lhe validade.