Questão nº 52
Questão de Direito Civil · FGV ENAM 2024.2 (nº 52)
Osvaldo celebrou um contrato, com prazo de vigência de seis meses, pelo qual se comprometeu a vender os tomates que produz por R$3,00 (três reais) o quilo para um mercado local, devendo entregá-los toda segunda-feira de manhã.
Passados dois meses de execução regular do contrato, Osvaldo entendeu que o contrato se tornou injusto, pois houve significativa alta no valor do tomate em razão de pragas que atingiram os produtores da região. Diante disso, pretende a resolução do contrato por onerosidade excessiva.
Sobre o caso, analise as afirmativas a seguir.
I. A pretensão de Osvaldo somente poderá ser acolhida se a alta no valor do tomate em razão de pragas que atingiram os produtores da região for considerada um acontecimento imprevisível no momento da contratação.
II. Ainda que o pedido de Osvaldo tenha sido a resolução do contrato e não a sua revisão, o mercado pode evitar a extinção do negócio, oferecendo-se a aumentar equitativamente o preço que paga pelos tomates.
III. O fundamento para Osvaldo pretender a resolução é seu direito básico como consumidor, o que implica na revisão das cláusulas contratuais em razão de fatos supervenientes que as tornam excessivamente onerosas.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BI e II, apenas. (alternativa correta)
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A onerosidade excessiva (ou excessiva onerosidade) ocorre quando, após a celebração de um contrato, um evento imprevisível e extraordinário torna a prestação de uma das partes excessivamente difícil ou cara, gerando um desequilíbrio econômico que beneficia a outra parte.
(A) Incorreta: Esta afirmativa está correta em si (I é correta), mas a alternativa A não é o gabarito oficial.
(B) Correta:
- I. A pretensão de Osvaldo somente poderá ser acolhida se a alta no valor do tomate em razão de pragas que atingiram os produtores da região for considerada um acontecimento imprevisível no momento da contratação. Esta afirmativa está correta. O Código Civil (Art. 478) exige que o evento superveniente que causa a onerosidade excessiva seja extraordinário e imprevisível, fugindo do risco normal do contrato.
- II. Ainda que o pedido de Osvaldo tenha sido a resolução do contrato e não a sua revisão, o mercado pode evitar a extinção do negócio, oferecendo-se a aumentar equitativamente o preço que paga pelos tomates. Esta afirmativa também está correta. O Código Civil (Art. 479) prevê que a resolução do contrato por onerosidade excessiva pode ser evitada se o réu (neste caso, o mercado) se oferecer para modificar equitativamente as condições do contrato, ajustando o preço para reequilibrar a relação.
(C) Incorreta: A afirmativa III está incorreta.
(D) Incorreta: A afirmativa III está incorreta.
(E) Incorreta: A afirmativa III está incorreta. A armadilha da banca na afirmativa III é tentar confundir o aluno ao mencionar "direito básico como consumidor". A relação entre Osvaldo (produtor/vendedor) e o mercado (comprador) não se enquadra como uma relação de consumo, mas sim como uma relação civil/comercial. Portanto, o fundamento para a resolução ou revisão por onerosidade excessiva não é o Código de Defesa do Consumidor, mas sim o Código Civil (Arts. 478 a 480).
Fonte: FGV ENAM 2024.2 Magistratura (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.