Questão nº 23
Questão de Direito Civil · FGV Programa de Estágio do MP-BA 2022 (nº 23)
FGV2022Estagiário de DireitoDireito Civil
Gabarito: Ever comentário ↓
Celso e Maria se casaram pelo regime da comunhão parcial de bens. Na constância do casamento, Celso herdou um apartamento e comprou um sítio, enquanto Maria recebeu de doação uma fazenda e ganhou um prêmio de loteria.
Com base nessas informações, em caso de divórcio, devem ser partilhados:
- Ao sítio e a fazenda;
- Bo apartamento e o prêmio de loteria;
- Co apartamento e a fazenda;
- Do sítio e o apartamento;
- Eo sítio e o prêmio de loteria. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
No regime da comunhão parcial de bens, tudo o que o casal adquire onerosamente (com esforço, dinheiro, trabalho) durante o casamento é dividido igualmente entre os dois. Bens recebidos por herança ou doação (gratuitamente), ou aqueles que cada um já possuía antes de casar, não são divididos.
- (A) Incorreta: A fazenda foi recebida por doação (gratuitamente), portanto, não é partilhada.
- (B) Incorreta: O apartamento foi recebido por herança (gratuitamente), portanto, não é partilhado.
- (C) Incorreta: O apartamento (herança) e a fazenda (doação) são ambos bens recebidos gratuitamente, não sendo partilhados. Armadilha da banca: Esta alternativa é tentadora para quem confunde a regra e pensa que todos os bens adquiridos na constância do casamento, independentemente da forma (onerosa ou gratuita), devem ser partilhados. No entanto, heranças e doações são exceções claras à regra da comunhão.
- (D) Incorreta: O apartamento foi recebido por herança (gratuitamente), portanto, não é partilhado.
- (E) Correta: O sítio foi comprado (aquisição onerosa) e o prêmio de loteria foi ganho (aquisição onerosa, mesmo que por sorte) na constância do casamento, sendo ambos bens partilháveis.
Fonte: FGV Programa de Estágio do MP-BA 2022 Estagiário de Direito (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.