Questão de Direito Civil · FCC TJMS 2020 (nº 1)

A posse é o exercício de fato, por alguém, de um ou mais poderes que a propriedade confere (como usar, fruir, dispor), mesmo que a pessoa não seja a dona da coisa. É a exteriorização de um desses poderes.

(A) Incorreta: A divisibilidade da coisa não é uma característica da posse em si, e nem toda posse é passível de aquisição do domínio por usucapião (ex: posse de bens públicos ou posse precária).
(B) Incorreta: Esta alternativa descreve a detenção (ou fâmulo da posse), e não a posse. O detentor age em nome de outrem, sob suas ordens, e não é considerado possuidor (Art. 1.198 do Código Civil). A armadilha aqui é confundir a detenção, que é uma mera relação de fato com a coisa, com a posse, que tem proteção jurídica própria.
(C) Correta: Esta é a definição de posse adotada pelo Código Civil brasileiro (Art. 1.196), seguindo a teoria objetiva de Ihering. A posse é o exercício de fato de algum dos poderes inerentes à propriedade (usar, gozar, dispor, reaver), seja de forma plena (o próprio dono) ou não (um locatário), e pode ser direta (quem tem o contato físico) ou indireta (o proprietário que aluga o imóvel).
(D) Incorreta: A posse pode ser injusta (violenta, clandestina ou precária) e/ou de má-fé, e ainda assim ser posse, embora com diferentes efeitos jurídicos. O "necessariamente" torna a afirmação incorreta.
(E) Incorreta: A posse pode ser adquirida de diversas formas (tradição, constituto possessório, herança, etc.), não apenas por apropriação física. Além disso, pode ser adquirida por meio de um representante, não exclusivamente em nome próprio.