Questão nº 53
Questão de Direito Civil · FCC TRT-12 2023 (nº 53)
Aline e Carlos são filhos de Amanda, falecida em 2020, e netos de Bruno, o qual é viúvo e pai de Amanda (falecida), Miriam (viva), Caio (vivo) e Kaique (vivo). No ano de 2023, Bruno faleceu e não deixou testamento. Na partilha de seus bens, Aline e Carlos
- Aserão herdeiros por direito de representação e cada um deles terá direito a 12,5% da herança. (alternativa correta)
- Bherdarão por cabeça e cada um deles terá direito a 20% da herança.
- Cserão herdeiros por direito de representação e cada um deles terá direito a 20% da herança.
- Dherdarão por cabeça e cada um deles terá direito a 16,66% da herança.
- Enão terão direito à herança, porque eram apenas netos de Bruno.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O direito de representação é um mecanismo legal que permite que os descendentes de um herdeiro que já faleceu (antes do autor da herança) recebam a parte da herança que caberia ao seu ascendente falecido. Ou seja, eles "representam" o falecido para herdar.
(A) Correta: Aline e Carlos herdam por direito de representação, pois sua mãe, Amanda, faleceu antes de Bruno. Amanda, se viva, receberia 1/4 da herança de Bruno. Como Aline e Carlos a representam, eles dividem essa quota de 1/4. Assim, cada um recebe 1/8 da herança, o que corresponde a 12,5%.
(B) Incorreta: Herdar "por cabeça" significa que todos os herdeiros de um mesmo grau recebem partes iguais. No direito de representação, os representantes (netos) não herdam por cabeça com os herdeiros diretos (filhos vivos), mas sim por estirpe, dividindo a quota do representado (a mãe falecida). Esta é a principal armadilha: pensar que netos herdam junto com os filhos vivos como se fossem todos do mesmo grau.
(C) Incorreta: Embora herdem por direito de representação, o percentual está incorreto. 20% seria a quota se herdassem por cabeça com os filhos vivos (o que não ocorre).
(D) Incorreta: Não herdam por cabeça, e o percentual de 16,66% (1/6) não se aplica a este cenário.
(E) Incorreta: O direito de representação existe justamente para garantir que os netos não sejam excluídos da herança quando o pai ou a mãe (filho do falecido) já tiver falecido.
Fonte: FCC TRT-12 2023 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.