Questão nº 38
Questão de Direito Civil · CEBRASPE PCDF Delegado 2026 (nº 38)
CEBRASPE2026Delegado de Polícia do Distrito FederalDireito Civil
No que se refere às disposições do Código Civil relativas às pessoas naturais, aos direitos da personalidade e ao domicílio, julgue os itens seguintes.
O domicílio da pessoa que dispuser de várias residências será obrigatoriamente o local em que permaneça com maior habitualidade ou no qual esteja situada sua principal atividade econômica.
Resposta comentada
Segundo o art. 71 do Código Civil, se a pessoa natural tiver diversas residências onde alternadamente viva, qualquer delas poderá ser considerada seu domicílio.
Fonte: CEBRASPE PCDF Delegado 2026 Delegado de Polícia do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.