Questão de Direito Civil · FCC PGE-GO 2021 (nº 68)

A composse ocorre quando duas ou mais pessoas exercem a posse sobre a mesma coisa, ao mesmo tempo, sem que haja divisão física do bem. Cada compossuidor pode usar e gozar da coisa, respeitando o direito dos demais.

• (A) Incorreta: A afirmação de que "somente poderá exercer sobre o imóvel atos possessórios em conjunto" é falsa. Cada compossuidor pode agir individualmente, desde que não exclua o outro. A exceção para defesa é verdadeira, mas a regra geral é mal formulada.
• (B) Incorreta: Esta alternativa está errada ao exigir que atos de defesa da posse contra terceiros sejam exercidos em conjunto. Na composse, cada compossuidor tem o direito de defender a posse individualmente.
• (C) Correta: De acordo com o Art. 1.199 do Código Civil, cada compossuidor pode exercer atos possessórios sobre a coisa indivisa, contanto que não exclua os dos outros compossuidores. Isso significa que João pode praticar atos de posse, como usar e conservar o imóvel, sem precisar da autorização de Carolina, desde que não impeça Carolina de também exercer sua posse.
• (D) Incorreta: Esta é uma armadilha comum. Embora João possa agir independentemente, ele não pode excluir a posse de Carolina. A exclusão da posse de um compossuidor pelo outro descaracteriza a composse e pode configurar esbulho ou turbação, gerando responsabilidade por perdas e danos, mas não é um ato possessório legítimo dentro da composse. O direito de agir independentemente é limitado pela não exclusão dos demais.
• (E) Incorreta: A boa-fé não justifica a exclusão da posse do outro compossuidor. Mesmo que João agisse de boa-fé ao excluir Carolina, tal ato seria ilícito e violaria o direito dela à posse, não sendo permitido pela lei.