Questão nº 36
Questão de Direito Civil · CEBRASPE PF 2025 (nº 36)
Julgue os itens a seguir, relativos à posse, à propriedade, à responsabilidade civil e à prescrição, de acordo com o entendimento do STJ.
A configuração do nexo de causalidade, necessária à responsabilização civil do agente, exige a comprovação de uma conduta comissiva ou omissiva que tenha contribuído, de forma direta ou indireta, para a ocorrência do dano.
Resposta comentada
O nexo causal é o elo que liga a conduta do agente ao dano sofrido pela vítima. Para a responsabilidade civil, não basta qualquer contribuição mínima ou remota; o dano precisa ser consequência direta e imediata da conduta, conforme a teoria adotada no Brasil (teoria do dano direto e imediato). Ou seja, a lei e o STJ exigem que o nexo seja necessário, não apenas possível ou indireto.
- Correta: Errado. O item erra ao afirmar que basta uma contribuição "direta ou indireta", pois o STJ exige que o nexo causal seja direto e imediato (teoria da causalidade adequada), excluindo causas remotas ou indiretas que não sejam a causa necessária do dano.
Como ficaria certo: A configuração do nexo de causalidade exige a comprovação de uma conduta comissiva ou omissiva que tenha contribuído, de forma direta e imediata, para a ocorrência do dano.
Fonte: CEBRASPE PF 2025 Delegado de Polícia Federal. Reproduzida para fins de estudo.