Questão de Direito Civil · FCC TRT23 2022 (nº 49)

A morte presumida é quando a lei permite declarar alguém como morto, mesmo sem um corpo, devido a circunstâncias que indicam fortemente o falecimento, para resolver questões legais como herança. Existem dois tipos: com e sem decretação de ausência.

• (A) Incorreta: O requerimento para a declaração de morte presumida pode ser feito não apenas pelos sucessores, mas também por qualquer interessado ou pelo Ministério Público, conforme o caso.
• (B) Correta: O Código Civil (Art. 7º) prevê situações específicas (como grande perigo de vida ou desaparecimento em guerra) onde a morte presumida pode ser declarada diretamente por um juiz, sem a necessidade de passar pelo longo processo de decretação de ausência (que envolve curadoria, sucessão provisória, etc.).
• (C) Incorreta: Armadilha da banca: Esta alternativa é tentadora porque a morte presumida sem ausência realmente exige alta probabilidade de morte em perigo de vida (Art. 7º, II, CC). No entanto, a expressão "extremamente provável" é mais forte que a do Código ("muito provável"), e o principal erro é que ela sugere ser a única condição para toda morte presumida, o que não é verdade, pois há também o caso de desaparecimento em guerra (Art. 7º, I, CC).
• (D) Incorreta: Em casos de morte presumida declarada sem decretação de ausência (Art. 7º), a abertura da sucessão ocorre imediatamente após o trânsito em julgado da sentença que a declara. O prazo de dez anos está associado à sucessão definitiva nos casos de ausência (Art. 37 do CC), que é um processo diferente.
• (E) Incorreta: A declaração de morte presumida, mesmo em casos de catástrofes naturais, sempre exige uma decisão judicial. Não é possível o registro em cartório de forma independente, sem a intervenção do Poder Judiciário.