Questão nº 44
Questão de Direito Civil · CEBRASPE PCDF Delegado 2026 (nº 44)
No que diz respeito às disposições do Código Civil em relação a prescrição e decadência, bem como a posse, julgue os itens subsecutivos.
O possuidor de má-fé responde pela perda ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo teriam ocorrido se a coisa estivesse na posse do reivindicante.
Resposta comentada
A assertiva corresponde ao regime previsto no art. 1.218 do Código Civil: “Art. 1.218. O possuidor de má-fé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.”
Fonte: CEBRASPE PCDF Delegado 2026 Delegado de Polícia do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.