Questão de Direito Civil · CESGRANRIO CAIXA 01/2012 (nº 31)

Conceito-chave: Condição suspensiva é um acontecimento futuro e incerto que, enquanto não ocorre, impede o nascimento (a eficácia) do negócio jurídico. Ou seja, o contrato existe, mas não produz efeitos até que a condição se realize. No caso, a baixa da hipoteca é um evento futuro (depende do cartório) e incerto (pode demorar ou não ocorrer), então o pagamento integral do preço fica "suspenso" até lá.

• (A) Incorreta: Encargo (ou modo) é uma obrigação imposta ao beneficiário de uma liberalidade (ex.: doação), não se aplica a um contrato de compra e venda, que é oneroso e bilateral.
• (B) Incorreta: Condição potestativa pura é a que depende da exclusiva vontade de uma das partes (ex.: "se eu quiser"), sendo proibida por lei. A baixa da hipoteca depende de ato de terceiro (banco/cartório), não da vontade do comprador.
• (C) Correta: É exatamente isso: a cláusula subordina a eficácia do contrato (a exigibilidade do pagamento) a um evento futuro e incerto (a baixa da hipoteca), configurando condição suspensiva (art. 121, CC).
• (D) Incorreta: Condição suspensiva não "cessa efeitos" (isso é condição resolutiva). Ela impede que os efeitos nasçam; a condição resolutiva é que faz cessar efeitos já produzidos.
• (E) Incorreta: Condição resolutiva tácita é a que está implícita nos contratos bilaterais (art. 474, CC), mas aqui a cláusula é expressa e trata de suspensão do pagamento, não de resolução do contrato.

Armadilha da banca (distrator mais tentador): A letra D parece correta porque mistura "condição suspensiva" com "cessação dos efeitos", mas a banca inverte o conceito: suspensiva não cessa nada, ela segura o início dos efeitos. Quem cai na pegadinha confunde "suspender" com "cessar".