Questão de Direito Civil · FGV PSS TJ-BA 2023 (nº 58)

Direito de Vizinhança é o conjunto de regras que busca harmonizar o uso da propriedade entre vizinhos, garantindo que ninguém cause perturbação excessiva ao outro. Além disso, os contratos de locação e sublocação garantem ao locatário e sublocatário o direito ao uso pacífico do imóvel.

• (A) Correta: Marquinhos, como proprietário (locador), tem o direito de zelar pela sua propriedade e pela sua tranquilidade, mesmo que não a ocupe diretamente, com base no Direito de Vizinhança (art. 1.277 do Código Civil). Priscilla, como locatária original e sublocadora, tem interesse e legitimidade para agir, pois é responsável por garantir o uso pacífico do imóvel ao seu sublocatário e tem direitos decorrentes do seu próprio contrato de locação. Genaro, como sublocatário e ocupante direto, é o mais diretamente afetado e possui legitimidade para defender seu direito ao sossego e ao uso pacífico do imóvel, tanto pelo contrato de sublocação quanto pelo Direito de Vizinhança.
• (B) Incorreta: Esta alternativa exclui Priscilla, que possui legitimidade para agir devido à sua posição contratual e responsabilidade.
• (C) Incorreta: Esta alternativa exclui Marquinhos, o proprietário, que tem direito de zelar pela integridade e tranquilidade de sua propriedade. A armadilha da banca aqui é focar apenas nos ocupantes diretos ou nos contratos de locação/sublocação, esquecendo que o proprietário também tem direitos de vizinhança sobre seu imóvel.
• (D) Incorreta: Esta alternativa exclui Priscilla e Genaro, que são os mais diretamente afetados e possuem legitimidade para agir.
• (E) Incorreta: Esta alternativa exclui Marquinhos e Priscilla, ambos com legitimidade para agir, focando apenas no sublocatário.