Questão de Direito Civil · FCC TRT-11 2024 (nº 51)

A pessoa jurídica é uma entidade que a lei reconhece como tendo direitos e deveres próprios, distinta das pessoas físicas que a compõem. Elas podem ser de direito privado (criadas por particulares) ou de direito público (criadas pelo Estado).

• (A) Correta: As organizações religiosas são expressamente classificadas como pessoas jurídicas de direito privado pelo Código Civil, no Art. 44, inciso IV. Elas são criadas pela iniciativa de particulares, mesmo que com finalidade espiritual ou social, e não integram a administração pública.
• (B) Incorreta: Pessoas jurídicas de direito público externo são os Estados estrangeiros e organismos internacionais, o que não se aplica às organizações religiosas. A armadilha aqui é a palavra "público", que pode confundir, mas o termo "externo" claramente desqualifica a alternativa.
• (C) Incorreta: Pessoas jurídicas de direito público interno são as entidades que compõem a administração pública, como a União, estados, municípios, autarquias e fundações públicas, o que não é o caso das organizações religiosas.
• (D) Incorreta: "Associação pública" não é uma categoria jurídica reconhecida pelo Código Civil para classificar organizações religiosas. Elas são associações, mas de direito privado, e não públicas no sentido estatal.
• (E) Incorreta: Autarquias são entidades da administração pública indireta, criadas por lei para desempenhar funções estatais específicas (ex: INSS), o que não corresponde à natureza das organizações religiosas.